0105287-21.2025.3.00.0000

HC 991555/PR (2025/0105287-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:FELIPE ANASTACIO DA SILVAADVOGADOS:RAFAEL DE SOUZA KATARINHUK - PR078918FELIPE ANASTACIO DA SILVA - PR102924IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁPACIENTE:A G DE SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Paciente que acoima de ilegal o acórdão proferido pelo Tribunal a quo.

Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do AREsp n. 2.645.163/PR – reconhecimento de erro de tipo, com a consequente absolvição do acusado –, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se a impetração ante a reiteração de pedido.

À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ, não sem lamentar a falta de cooperação da parte quanto à economia processual que há de nortear a atuação de todos os sujeitos processuais, máxime em um quadro de hiperjudicialização dos conflitos, a abarrotar os escaninhos (físicos ou eletrônicos) dos tribunais.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ