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Processo Nº 0105664-55.2026.3.00.0000 - INQUÉRITO | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0105664-55.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado
Órgão Julgador: Não informado

Partes do Processo(4)

1. M P F (REQUERENTE)
Polo ativo
2. J R C (REQUERIDO)
Polo passivo
3. E P M (REQUERIDO)
Polo passivo
4. J C G (REQUERIDO)

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Polo passivo

Advogados / Representantes(10)

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER
OAB/SP 235045cpf227.***.***-70
ALBERTO ZACHARIAS TORON
OAB/SP 65371
BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS
OAB/SP 464568cpf454.***.***-80
EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO
OAB/SC 19496
RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO
OAB/SC 4967cpf510.***.***-49
CARLOS ANDRÉ CARLINI
OAB/SC 61190
MANUELA MOSER
OAB/SC 61894
PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI
OAB/SC 29050cpf007.***.***-00
GIOVANI FAVORETO BROCARDO
OAB/SC 33133
FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA
OAB/SC 64914

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões: 0

2026

3 eventos

Setembro 20262 eventos

18 set 202600:00 · há 15 dias

Documentos(3)

Intimação - INQUÉRITO18/09/2026, 00:00(abre em nova aba)

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Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. J R C (REQUERIDO), 4. J C G (REQUERIDO), 3. E P M (REQUERIDO)
Advogados: LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB 19496/SC), RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO (OAB 4967/SC), CARLOS ANDRÉ CARLINI (OAB 61190/SC), MANUELA MOSER (OAB 61894/SC), BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS (OAB 464568/SP), PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB 29050/SC), GIOVANI FAVORETO BROCARDO (OAB 33133/SC), FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA (OAB 64914/SC)

Inq 1938/DF (2026/0105664-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:J R CREQUERIDO:E P MADVOGADOS:EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967MANUELA MOSER - SC061894CARLOS ANDRÉ CARLINI - SC061190FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914REQUERIDO:J C GINTERESSADO:P B M CADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568INTERESSADO:I MADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte E. P. M., para ciência da certidão de fl. 3566:

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4 set 2026· 00:00 · há 29 dias

Intimação

D

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe: INQUÉRITO
Destinatários: 1. M P F (REQUERENTE), 2. J R C (REQUERIDO), 4. J C G (REQUERIDO), 3. E P M (REQUERIDO)
Advogados: LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (OAB 19496/SC), RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO (OAB 4967/SC), CARLOS ANDRÉ CARLINI (OAB 61190/SC), MANUELA MOSER (OAB 61894/SC), BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS (OAB 464568/SP), PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (OAB 29050/SC), GIOVANI FAVORETO BROCARDO (OAB 33133/SC), FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA (OAB 64914/SC)

Inq 1938/DF (2026/0105664-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:J R CREQUERIDO:E P MADVOGADOS:EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO - SC019496GIOVANI FAVORETO BROCARDO - SC033133PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI - SC029050RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO - SC004967MANUELA MOSER - SC061894CARLOS ANDRÉ CARLINI - SC061190FERNANDA MACHADO DO VALLE PEREIRA - SC064914REQUERIDO:J C GINTERESSADO:P B M CADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568INTERESSADO:I MADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte E. P. M., para ciência do despacho de fls. 3521-3522 e certidão de fl. 3523:

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Julho 20261 evento

31 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
Classe
INQUÉRITO
Destinatários
1. M P F (REQUERENTE), 2. J R C (REQUERIDO), 4. J C G (REQUERIDO), 3. E P M (REQUERIDO)
Advogados
LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER (OAB 235045/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS (OAB 464568/SP)
Inq 1938/DF (2026/0105664-3)RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:J R CREQUERIDO:E P MREQUERIDO:J C GINTERESSADO:P B M CADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568INTERESSADO:I MADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER - SP235045BARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS - SP464568AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista às partes P. B. M. C. e I. M., para ciência da decisão de fls. 3453-3454 e 3455:
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Intimação - INQUÉRITO

04/09/2026, 00:00

(abre em nova aba)

Intimação - INQUÉRITO31/07/2026, 00:00(abre em nova aba)