0106357-98.2010.3.00.0000

SE 5867/EX (2010/0106357-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D LADVOGADOS:JOELSON PINHEIRO MEIRA E OUTRO(S) - DF001177JONATHAN PEREIRA FONSÊCA - BA024353JONATHAN PEREIRA FONSÊCA - DF079412REQUERIDO:E S RADVOGADO:JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO - BA024293

DECISÃO

Cuida-se de Ação Declaratória ajuizada pela parte requerida às fls. 242-248, visando obter provimento jurisdicional que anule a decisão homologatória da sentença estrangeira que decretou o divórcio das partes na Itália.

Intimada a manifestar-se sobre o pedido, a parte ora requerente manteve-se inerte.

É o relatório.

Decido.

De início, analiso a petição de renúncia de mandato formulada pelos advogados Joelson Pinheiro Meira e Jonathan Pereira Fonsêca à fl. 349.

Observa-se que o pedido não atende ao disposto no art. 112 do CPC, pois ausente prova da ciência inequívoca do mandante, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Em relação à Ação Anulatória ajuizada incidentalmente, a pretensão deve ser liminarmente indeferida, pois a prestação jurisdicional destes autos encerrou-se com a decisão que homologou a sentença estrangeira que decretou o divórcio das partes, de modo que eventual pretensão anulatória deve ser formulada em demanda própria.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN