0106779-14.2026.3.00.0000

HC 1082928/SP (2026/0106779-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MARCELO MARIANO ALVESADVOGADO:MARCELO MARIANO ALVES - SP353204IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:M F JINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Estes autos são conexos ao HC n. 1.078.822/SP, do qual não conheci em razão da deficiência na instrução do pedido.

Não é outra a situação desta impetração.

Novamente, o impetrante não se desincumbiu do dever de instruir o habeas corpus com cópia integral do acórdão da revisão criminal, o que impede a verificação da verossimilhança das alegações.

Vale acrescentar que, em consulta ao site do Tribunal local, verificou-se o ajuizamento de Embargos de Declaração Criminal (3/12/2024) e Agravo Interno Criminal (13/3/2025), e os respectivos acórdãos não se encontram aqui juntados.

Por tais razões, mais uma vez, não conheço do writ.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR