0106957-60.2026.3.00.0000

HDE 13916/EX (2026/0106957-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M SADVOGADO:IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER ALVES - SP109215REQUERIDO:S M DE AOUTRO NOME:S M S

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por S. M. S., em que é parte requerida S. M. de A., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Japão.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie nova declaração de anuência em que conste o local onde foi assinada, a fim de suprir a lacuna do documento de fl. 11. É importante esclarecer que, caso seja subscrita no exterior, a anuência deverá vir acompanhada de chancela consular brasileira ou apostilamento.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13916/EX (2026/0106957-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S M SADVOGADO:IZABELLA MARIA CASSETARI NIMER ALVES - SP109215REQUERIDO:S M DE AOUTRO NOME:S M S

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 31.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN