Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF (SUSCITADO), 1. JUÍZO FEDERAL DA 13A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MG (SUSCITANTE)
- Advogados
- DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB 27889/DF), HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO (OAB 38588/DF), ÉDER MARCELO DE MELO (OAB 56511/DF)
CC 196126/MG (2023/0107087-5)RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 13A VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE - SJ/MGSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DFINTERESSADO:ROMEU JOSE MACHADO NETOADVOGADOS:MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - DF027889HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO - DF038588ÉDER MARCELO DE MELO - DF056511INTERESSADO:COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.ADVOGADOS:ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866INTERESSADO:UNIÃOINTERESSADO:BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALAta de Julgamento da sessão da PRIMEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 02/10/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte - SJ/MG, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
