0107616-69.2026.3.00.0000

HDE 13918/EX (2026/0107616-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M RADVOGADOS:CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ114417TICIANA CÉSAR DE NORONHA - SC018904REQUERIDO:M L A V D B

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por F. M. R. em que é parte requerida M. L. A. V. D. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Bélgica.

Intime-se a parte requerente para apresentar a chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da procuração de fl. 5, uma vez que foi subscrita no exterior.

Alternativamente, é possível providenciar a lavratura de procurações de forma virtual, por intermédio da plataforma eletrônica do E-Notariado, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Ressalte-se que essa regularização documental é imprescindível à aferição da autenticidade da assinatura de documento subscrito no exterior.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13918/EX (2026/0107616-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M RADVOGADO:TICIANA CÉSAR DE NORONHA - SC018904REQUERIDO:M L A V D BADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista a certidão de fl. 36.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN