Intimação
D- Órgão
- AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- AÇÃO PENAL
- Destinatários
- 2. M P F (AGRAVADO), 4. L G (INTERESSADO), 5. L D (INTERESSADO), 3. S DE O C S F (INTERESSADO), 1. A C DE M S F (AGRAVANTE), 6. P M D (INTERESSADO), 7. C A N (INTERESSADO)
- Advogados
- FERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA (OAB 251887/RJ), NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO (OAB 168631/RJ), PEDRO RENNO MARINHO
AgRg no APn 1228/DF (2026/0107875-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:A C DE M S FADVOGADOS:NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO - RJ168631PEDRO RENNO MARINHO - DEFENSOR PÚBLICOFERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA - RJ251887AGRAVADO:M P FINTERESSADO:S DE O C S FINTERESSADO:L GINTERESSADO:L DINTERESSADO:P M DINTERESSADO:C A N
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2026 a 23/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.