0107920-68.2026.3.00.0000

CR 23427/EX (2026/0107920-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:PODER JUCIDICIÁRIO DA NAÇÃO - 7A VARA CIVIL NACIONAL DA REPÚBLICA ARGENTINAINTERESSADO:F G BINTERESSADO:P R BOUTRO NOME:P RAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça argentina (Juízo Nacional de Primeira Instância em Matéria Cível n. 7 da Cidade Autônoma de Buenos Aires) solicita que se proceda, no Brasil, ao registro da sentença de divórcio proferida, em 13.3.2020, nos autos “B., F. G. c/ R., P. sobre Divorcio”, no Expediente 78431/2019, relativa ao casamento registrado no Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Zona do Município de Porto Alegre – RS, Livro B-90, Folha 83, Termo n. 35227, celebrado, em 5.2.2009, entre F. G. B. e P. R.

DÊ-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN