0108136-63.2025.3.00.0000

PET na HDE 11818/EX (2025/0108136-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE O L DA SREQUERENTE:K A GREQUERIDO:NÃO INDICADOINTERESSADO:A K L DA SADVOGADOS:JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO - BA013204RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO - BA013772

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste com urgência, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO

HDE 11818/EX (2025/0108136-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE O L DA SADVOGADOS:JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO - BA013204RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO - BA013772REQUERIDO:NÃO INDICADO

DESPACHO

O despacho de fl. 53 deixou de ser cumprido na íntegra.

Considerando que o adotado já é maior de idade, intime-se a parte requerente para que, em 60 (sessenta) dias, apresente a declaração de anuência dele, acompanhada de ‎apostila (ou chancela consular brasileira)‎, se subscrita no exterior, e de tradução oficial, se for o caso (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts. ‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11818/EX (2025/0108136-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE O L DA SADVOGADOS:JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO - BA013204RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO - BA013772REQUERIDO:NÃO INDICADO

DESPACHO

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11818/EX (2025/0108136-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE O L DA SADVOGADOS:JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO - BA013204RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO - BA013772REQUERIDO:NÃO INDICADO

DESPACHO

O despacho de fl. 34 deixou de ser cumprido na íntegra.

Assim intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, apresente as vias redigidas em idioma estrangeiro dos seguintes documentos: certidão de nascimento russa (tradução fls. 13-14), certidão de adoção russa (tradução fls. 16-17), ordem de adoção americana (tradução fls. 19-21), certidão de adoção americana (tradução fls. 23-24) e a certidão de nascimento americana (tradução fls. 26-27).

Providencie-se ainda a declaração de anuência do adotado, acompanhada de ‎apostila (ou chancela consular brasileira)‎, se subscrita no exterior, e de tradução oficial, se for o caso (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts. ‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11818/EX (2025/0108136-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DE O L DA SADVOGADOS:JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO - BA013204RAMONA ELISA PEREIRA NOGUEIRA PINTO DE CARVALHO - BA013772REQUERIDO:NÃO INDICADO

DESPACHO

Intime-se o requerente para que, em 60 dias, apresente as vias redigidas em idioma estrangeiro de todos os documentos que deram origem às traduções juntadas aos autos.

Providencie ainda a declaração de anuência de seu pai adotivo, acompanhada de ‎apostila (ou chancela consular brasileira)‎, se subscrita no exterior, e de tradução oficial, se for o caso (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Cumpre ressaltar que, em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento e vir acompanhada de tradução oficial.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN