0108189-10.2026.3.00.0000

HC 1083258/AM (2026/0108189-5)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:YALE LEAL DA SILVAADVOGADO:YALE LEAL DA SILVA - AC004645IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Consta nos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara de Plantão da Comarca de Envira/AM, em razão de suposta prática do crime de estupro de vulnerável, com fundamento na garantia da ordem pública e no risco à instrução criminal, reputando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

A defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que denegou a ordem (fls. 14-21).

Na presente impetração, busca-se a concessão da ordem para: (i) reconhecer a ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis nas decisões de primeira instância que decretaram e mantiveram a prisão preventiva; (ii) determinar a análise individualizada e a substituição da prisão por medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, notadamente proibição de aproximação e contato com a vítima e familiares, monitoração eletrônica, comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca; e (iii) afastar fundamento sem lastro probatório quanto à suposta inviabilidade de monitoramento eletrônico em Envira/AM, com a adoção, se necessário, de medidas substitutivas como recolhimento domiciliar noturno.

Liminar indeferida às fls. 61-62.

Informações prestadas às fls. 68-73.

O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 76-79, opinou pela denegação da ordem.

É‎ ‎o‎ ‎relatório. DECIDO.‎‎

In casu, a prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente se considerada a gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi da conduta, consistente em estupro de vulnerável, além de agressão física no contexto da violência doméstica e familiar.

Nesse sentido, conforme se depreende dos autos, o paciente é marido da avó da vítima e, prevalecendo-se da coabitação e autoridade que exercia sobre ela, teria investido contra a dignidade sexual da infante, constando nos autos que os abusos teriam perdurado por pelo menos 2 anos e teriam se iniciado quando a ofendida tinha apenas 7 anos de idade.

No ponto, consta que as investidas do paciente em face da vítima eram reiteradas, perpetrando atos libidinosos diversos da conjunção carnal, a exemplo de toques nos seios, virilha e vagina, além de agredir fisicamente a criança quando ela apresentava resistência .

Tais circunstâncias demostram a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.

Sobre o tema:

"No caso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva. Como visto, o agravante é acusado de se aproveitar da condição de vizinho da vítima - uma criança de 10 anos de idade -, para persegui-la dentro do condomínio e praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal com ela, consistente em carícias e beijos na boca. Ressaltou-se, ainda, que a prática criminosa tem ocorrido de forma reiterada há pelo menos 1 ano" (AgRg no HC n. 860.840/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 11/12/2023, DJe de 19/12/2023.)

"4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta do delito, consistente no abuso sexual de criança de 3 anos de idade, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública" (AgRg no RHC n. 223.324/BA, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/12/2025, DJEN de 9/12/2025.)

"A custódia encontra-se justificada com base no art. 312 do Código de Processo Penal, mostrando-se devida para o fim de acautelamento sobretudo da ordem pública, diante da maior reprovabilidade da conduta perpetrada e suas terríveis consequências, visto que, fazendo-se servir de sua posição de superioridade, patrão de seus genitores, e sob a ameaça de que os demitiria, praticou a conduta delituosa contra a vítima, menor, com 12 anos à época dos fatos" (HC n. 422.488/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/4/2018, DJe de 27/4/2018.)

No mais, cumpre consignar que condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao paciente a revogação da prisão preventiva se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese.

Ante o exposto, denego a ordem.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO