Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. S S DE O J (REQUERENTE), 2. A R DE A O (REQUERENTE), 3. S S DE O J (REQUERIDO), 4. A R DE A O (REQUERIDO)
- Advogado
- ISABEL CRISTINA DE SOUZA CASTRO SANTOS (OAB 201076/MG)
HDE 13920/EX (2026/0108482-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S S DE O JREQUERENTE:A R DE A OOUTRO NOME:A R DE AADVOGADO:ISABEL CRISTINA DE SOUZA CASTRO SANTOS - MG201076REQUERIDO:S S DE O JREQUERIDO:A R DE A OOUTRO NOME:A R DE AADVOGADO:ISABEL CRISTINA DE SOUZA CASTRO SANTOS - MG201076
DESPACHO
As partes requerentes apresentam, às fls. 56-57, petição em que solicitam o impulsionamento processual, haja vista o decurso do prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Ministério Público para parecer.
Sendo imprescindível que o Parquet se manifeste, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal, consoante disposto no art. 216-L do RISTJ, para manifestação, com urgência, sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN