0108734-80.2026.3.00.0000

HDE 13907/EX (2026/0108734-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R H M JOUTRO NOME:R M JADVOGADO:WILSON MEDEIROS DE BARROS JUNIOR - RN005326REQUERIDO:N J F

DESPACHO

Trata-se de Homologação de Decisão Estrangeira postulada por R. H. M. J., em que é parte requerida N. J. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Bélgica.

De plano, observa-se que a procuração de fl. 11 não foi assinada.

Assim, intime-se a requerente para que providencie, em 15 dias, a juntada de instrumento procuratório devidamente regularizado.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN