Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
AgRg no HC 901940/CE (2024/0109502-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:I C R DOS AADVOGADOS:JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE030457PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA - CE030140IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS - CE026482THAIS BRITO PAIVA - CE030778ARSENIA PARENTE BRECKENFELD - CE020205AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
AgRg no HC 901940/CE (2024/0109502-8)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOAGRAVANTE:I C R DOS AADVOGADOS:JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA - CE030457PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA - CE030140IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS - CE026482THAIS BRITO PAIVA - CE030778ARSENIA PARENTE BRECKENFELD - CE020205AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 26/11/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."