0109667-24.2024.3.00.0000

AgRg no RCD no Inq 1711/DF (2024/0109667-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:G L CADVOGADOS:TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944FRANCISCO AGOSTI - DF399990AGRAVADO:J PINTERESSADO:E A

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e João Otávio de Noronha.

Convocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.