Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), SANTIAGO PASQUETTE PERES (IMPETRANTE)
- Advogado
- SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP)
HC 813470/SP (2023/0110506-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:SANTIAGO PASQUETTE PERESADVOGADO:SANTIAGO PASQUETTE PERES - SP408136IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:V A P DE ACORRÉU:J P P DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, verifico a existência do HC n. 780.788/SP. Dessa forma, não se pode processar o presente writ, por consubstanciar mera reiteração de pedido, uma vez que tem as mesmas partes e idêntico objeto ao do recurso citado.
À vista do exposto, não conheço do habeas corpus
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ