Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 992413/BA (2025/0110984-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTIADVOGADO:ANDERSON JOSÉ MANTA CAVALCANTI - BA021667IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:M S DA SADVOGADO:ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA039628INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de M. S. da S., contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
A defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva do paciente argumentando inexistência dos requisitos autorizadores da medida extrema.
A liminar foi indeferida à fl. 194 (e-STJ).
Prestadas as informações (e-STJ, fls. 203-207), o parecer do Ministério Público Federal é pela perda de objeto do writ ( e-STJ, fls. 209-210).
É o relatório.
Decido.
É manifesta a perda superveniente do objeto do presente pedido deste habeas corpus, pois, conforme informações prestadas pelo juízo de origem, verifica-se que, em 16/4/2025, foi cumprido o alvará de soltura do paciente.
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 992413/BA (2025/0110984-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTIADVOGADO:ANDERSON JOSÉ MANTA CAVALCANTI - BA021667IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:M S DA SADVOGADO:ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA - BA039628INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.
Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.
Assim, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Juízo da Vara Criminal de Oliveira dos Brejinhos/BA, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 992413/BA (2025/0110984-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTIADVOGADO:ANDERSON JOSÉ MANTA CAVALCANTI - BA021667IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:M S DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.
HC 992413/BA (2025/0110984-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTIADVOGADO:ANDERSON JOSÉ MANTA CAVALCANTI - BA021667IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:M S DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 31/03/2025.