Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13933/EX (2026/0111373-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B M S FOUTRO NOME:B M DOS SADVOGADOS:LÍCIO PAES RODRIGUES - BA017339PAULA PAES RODRIGUES - BA021146REQUERIDO:G F
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13933/EX (2026/0111373-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B M S FOUTRO NOME:B M DOS SADVOGADOS:LÍCIO PAES RODRIGUES - BA017339PAULA PAES RODRIGUES - BA021146REQUERIDO:G F
DESPACHO
Intime-se a requerente para que, em 60 dias, providencie a autenticação notarial italiana na declaração de anuência do requerido de fl. 19, uma vez que assinada no exterior.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13933/EX (2026/0111373-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B M S FOUTRO NOME:B M DOS SADVOGADOS:LÍCIO PAES RODRIGUES - BA017339PAULA PAES RODRIGUES - BA021146REQUERIDO:G FProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/03/2026.