Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 13936/EX (2026/0111977-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F G POUTRO NOME:F P RREQUERENTE:M H RADVOGADOS:BRÁULIO DE ASSIS - SP062592RENATO VIOLA DE ASSIS - SP236944MARILIA VIOLA DE ASSIS - SP262115REQUERIDO:F G POUTRO NOME:F P RREQUERIDO:M H RADVOGADOS:BRÁULIO DE ASSIS - SP062592RENATO VIOLA DE ASSIS - SP236944MARILIA VIOLA DE ASSIS - SP262115
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13936/EX (2026/0111977-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F G POUTRO NOME:F P RREQUERENTE:M H RADVOGADOS:BRÁULIO DE ASSIS - SP062592RENATO VIOLA DE ASSIS - SP236944MARILIA VIOLA DE ASSIS - SP262115REQUERIDO:F G POUTRO NOME:F P RREQUERIDO:M H RADVOGADOS:BRÁULIO DE ASSIS - SP062592RENATO VIOLA DE ASSIS - SP236944MARILIA VIOLA DE ASSIS - SP262115Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2026.