Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13940/EX (2026/0112647-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M SOUTRO NOME:M NADVOGADO:ARYON SPJIORIN NETO - PR117193REQUERIDO:O N
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13940/EX (2026/0112647-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M SOUTRO NOME:M NADVOGADO:ARYON SPJIORIN NETO - PR117193REQUERIDO:O NProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/03/2026.