Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2025
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EDcl no AgInt nos EDcl no CC 204084/AL (2024/0113470-5)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOEMBARGANTE:NIVALDO JATOBÁ EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDAEMBARGANTE:AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALEMBARGANTE:NIVALDO JATOBAEMBARGANTE:JOÃO CASTRO JATOBÁADVOGADOS:LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - AL002810GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO - AL007656CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO - AL007591DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404EMBARGADO:MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOADVOGADOS:JOÃO LIPPO NETO - AL003460MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO - AL006576SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ALSUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALVista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
AgInt nos EDcl no CC 204084/AL (2024/0113470-5)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:NIVALDO JATOBÁ EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDAAGRAVANTE:AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:NIVALDO JATOBAAGRAVANTE:JOÃO CASTRO JATOBÁADVOGADOS:LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - AL002810GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO - AL007656CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO - AL007591DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404AGRAVADO:MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOADVOGADOS:MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO - AL006576JOÃO LIPPO NETO - AL003460SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ALSUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
AgInt nos EDcl no CC 204084/AL (2024/0113470-5)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:NIVALDO JATOBÁ EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDAAGRAVANTE:AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:NIVALDO JATOBAAGRAVANTE:JOÃO CASTRO JATOBÁADVOGADOS:LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - AL002810GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO - AL007656CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO - AL007591DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404AGRAVADO:MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOADVOGADOS:MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO - AL006576JOÃO LIPPO NETO - AL003460SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ALSUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
AgInt nos EDcl no CC 204084/AL (2024/0113470-5)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:NIVALDO JATOBÁ EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDAAGRAVANTE:AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:NIVALDO JATOBAAGRAVANTE:JOÃO CASTRO JATOBÁADVOGADOS:LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA - AL002810GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO - AL007656CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO - AL007591DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404AGRAVADO:MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOADVOGADOS:MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO - AL006576JOÃO LIPPO NETO - AL003460SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - ALSUSCITADO:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL
DECISÃO
Oficiem-se ao d. Juízo da 1ª Vara Cível de São Miguel dos Campos/AL para que esclareça se os bens particulares do Sócio NIVALDO JATOBÁ estão submetidos aos efeitos da recuperação judicial à qual o grupo econômico está submetido, tendo em vista o provimento do IDPJ feito pelo d. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Juntem-se cópia integral do presente conflito de competência.
Cumpra-se.
Relator
RAUL ARAÚJO