Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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RO no AgRg nos EDcl no HC 814435/PE (2023/0113628-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:L A A DADVOGADOS:ADEMAR RIGUEIRA NETO E OUTROS - PE011308MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - PE021120FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO - PE018663TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - PE023792ANDRÉ LUIZ CAÚLA REIS - PE017733BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS - PE024450EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE - PE037001FILIPE OLIVEIRA DE MELO - PE039245GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265ALINE COUTINHO FERREIRA - PE035920JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - DF061232LEONARDO VINICIUS GALVÃO SELVA - PE052917VINÍCIUS COSTA ROCHA - PE060124RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO no AgRg nos EDcl no HC 814435/PE (2023/0113628-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:L A A DADVOGADOS:ADEMAR RIGUEIRA NETO E OUTROS - PE011308MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - PE021120FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO - PE018663TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - PE023792ANDRÉ LUIZ CAÚLA REIS - PE017733BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS - PE024450EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE - PE037001FILIPE OLIVEIRA DE MELO - PE039245GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265ALINE COUTINHO FERREIRA - PE035920JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - DF061232LEONARDO VINICIUS GALVÃO SELVA - PE052917VINÍCIUS COSTA ROCHA - PE060124RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
HC 814435/PE (2023/0113628-8)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ADEMAR RIGUEIRA NETOADVOGADOS:ADEMAR RIGUEIRA NETO - PE011308MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - PE021120FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO - PE018663TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - PE023792ANDRÉ LUIZ CAÚLA REIS - PE017733BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS - PE024450EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE - PE037001FILIPE OLIVEIRA DE MELO - PE039245GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265ALINE COUTINHO FERREIRA - PE035920JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - DF061232LEONARDO VINICIUS GALVÃO SELVA - PE052917VINÍCIUS COSTA ROCHA - PE060124IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:L A A DINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOProcesso distribuído pelo sistema automático em 12/11/2025.
AgRg nos EDcl no HC 814435/PE (2023/0113628-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:L A A DADVOGADOS:ADEMAR RIGUEIRA NETO E OUTROS - PE011308MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - PE021120FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO - PE018663TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - PE023792ANDRÉ LUIZ CAÚLA REIS - PE017733BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS - PE024450EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE - PE037001FILIPE OLIVEIRA DE MELO - PE039245GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265ALINE COUTINHO FERREIRA - PE035920JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - DF061232LEONARDO VINICIUS GALVÃO SELVA - PE052917VINÍCIUS COSTA ROCHA - PE060124AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
AgRg nos EDcl no HC 814435/PE (2023/0113628-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:L A A DADVOGADOS:ADEMAR RIGUEIRA NETO E OUTROS - PE011308MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM - PE021120FRANCISCO DE ASSIS LEITÃO - PE018663TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO CARIBÉ - PE023792ANDRÉ LUIZ CAÚLA REIS - PE017733BRUNNO TENÓRIO LISBOA DOS SANTOS - PE024450EDUARDO LEMOS LINS DE ALBUQUERQUE - PE037001FILIPE OLIVEIRA DE MELO - PE039245GISELLE HOOVER SILVEIRA - PE039265ALINE COUTINHO FERREIRA - PE035920JORGE LUCAS BERNARDES NUNES - DF061232LEONARDO VINICIUS GALVÃO SELVA - PE052917VINÍCIUS COSTA ROCHA - PE060124AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).