Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (IMPETRADO), MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA (OAB 100571/MG)
HC 903450/ES (2024/0114315-8)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZAADVOGADO:MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA - MG100571IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:PHILIP FONSECA DE SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAta de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 10/12/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu o habeas corpus, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.