0114322-05.2025.3.00.0000

Fevereiro 20261 evento

1. 25 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Intimação

   DExpandir: ler Intimação em tela cheia

   Órgão

   AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL

   Classe

   CONFLITO DE COMPETÊNCIA

   Destinatários

   1. PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITANTE), 2. QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SUSCITADO)

   Advogados

   MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (OAB 108611/RJ), GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB 75643/RJ), VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA (OAB 168314/RJ), ISABEL SARAIVA BRAGA (OAB 189110/RJ), EMANUELLA DA CUNHA BARROS (OAB 204922/RJ), FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES (OAB 5825/SE), MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS (OAB 194793/SP), GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (OAB 119620/RJ), MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA (OAB 63975/RJ)

   CC 212426/DF (2025/0114322-7)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSSUSCITANTE:PRIMEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇASUSCITADO:QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAINTERESSADO:PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRASADVOGADOS:GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS - RJ119620MARCO AURÉLIO FERREIRA MARTINS - SP194793FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES E OUTRO(S) - SE005825VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA - RJ168314INTERESSADO:PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADOS:MARCELO FONTES CÉSAR DE OLIVEIRA - RJ063975GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643MARCELO VALÉRIO GONÇALVES - RJ108611ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110EMANUELLA DA CUNHA BARROS - RJ204922Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 18/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).