Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (AGRAVANTE), 1. GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE), 3. GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE), 5. JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO), 4. OSMANI VIRGINIO JUNIOR (AGRAVADO), 6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (SUSCITADO)
- Advogados
- THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ELIANDRO GOMES RODRIGUES (OAB 61464/DF), JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS (OAB 59389/DF)
AgInt no CC 204059/SP (2024/0114375-3)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAGRAVANTE:PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAGRAVANTE:GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO:THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213AGRAVADO:OSMANI VIRGINIO JUNIORADVOGADOS:JOSE FLAVIO RODRIGUES BARROS - DF059389ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF061464SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SPSUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2025 a 14/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Humberto Martins.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
