0115365-40.2026.3.00.0000

ExeMS 3901/DF (2026/0115365-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:RENATO NOGUEIRA DA SILVAINTERESSADO:MARIA APPARECIDA SANTOS DA SILVAINTERESSADO:ANA LUCIA SANTOS DA SILVAINTERESSADO:RENATA MARIA SANTOS SILVA E BARROS

DESPACHO

Trata-se de execução desmembrada em atendimento à determinação de fls. 602-604, que tem RENATO NOGUEIRA DA SILVA como interessado, falecido.

Considerando que na execução paradigma n. 2012/0250667-2 foi homologado acordo celebrado entre a UNIÃO e o SINDIFISCO - no qual ficou definido que, no tocante aos substituídos "falecidos e respectivos herdeiros" e também àqueles "não incluídos na primeira fase, mas que lograram êxito em afastar eventual impedimento a participar do acordo (como litispendência, coisa julgada)", a executada apresentará os cálculos apenas em momento posterior -, aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) o início das tratativas da segunda fase do referido acordo.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

JOEL ILAN PACIORNIK