0115371-47.2026.3.00.0000

HC 1084425/SP (2026/0115371-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOAO PAULO DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.

Relator

MESSOD AZULAY NETO

HC 1084425/SP (2026/0115371-0)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:JOAO PAULO DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em favor de JOAO PAULO DOS SANTOS

Ocorre que a deficiente instrução do feito não permite a compreensão da controvérsia, uma vez que não foi juntada cópia da decisão que decretou a prisão preventiva.

Não obstante, tendo em vista o Convênio firmado com a Defensoria Pública da União (Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2020), determino a vinda de informações pela origem, a fim de complementar o caderno processual e permitir o julgamento.

Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao Juízo de origem, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Após, autos à Defesa, para complementar as razões iniciais, se assim entender pertinente.

Por fim, vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Publique-se. intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO