Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 13951/EX (2026/0115558-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R P M GADVOGADO:FELIPE TORRENS BRAGA - SC019261REQUERIDO:H D Z
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13951/EX (2026/0115558-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R P M GADVOGADO:FELIPE TORRENS BRAGA - SC019261REQUERIDO:H D ZProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.