0116050-47.2026.3.00.0000

HDE 13953/EX (2026/0116050-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R D DOUTRO NOME:R DE C DADVOGADO:JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA - TO002674REQUERIDO:J DE O CADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. D. D., em que é parte requerida J. de O. C., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

No processo de homologação, é indispensável a participação da parte requerida para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Dessa forma, intime-se a requerente para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, caso assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação de J. de O. C., indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que, então, deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN