Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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QC 27/DF (2026/0116987-9)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESQUERELANTE:E B AADVOGADO:EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI - ES033672QUERELADO:J C DE C O C
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, rejeitar a queixa-crime, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
QC 27/DF (2026/0116987-9)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESQUERELANTE:E B AADVOGADO:EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI - ES033672QUERELADO:J C DE C O CProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 19/08/2026, às 14:00:00 horas.
QC 27/DF (2026/0116987-9)RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVESQUERELANTE:E B AADVOGADO:EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI - ES033672QUERELADO:J C DE C O CProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.