Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HC 993657/MG (2025/0117009-5)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORPACIENTE:C A DE A FIMPETRANTE:CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSUADVOGADO:CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU - SP412855INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
HC 993657/MG (2025/0117009-5)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORPACIENTE:C A DE A FIMPETRANTE:CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSUADVOGADO:CLESLEY ADOLFO RAMOS CANGUSSU - SP412855INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/04/2025.