Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13958/EX (2026/0117297-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E V M SREQUERENTE:J C LADVOGADOS:ROBERTO SCHULTZ RIBEIRO - RS030645CLAUDIA REGINA ROSSA RIBEIRO - RS115857REQUERIDO:J C LREQUERIDO:A E V M SADVOGADOS:ROBERTO SCHULTZ RIBEIRO - RS030645CLAUDIA REGINA ROSSA RIBEIRO - RS115857
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13958/EX (2026/0117297-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E V M SREQUERENTE:J C LADVOGADOS:ROBERTO SCHULTZ RIBEIRO - RS030645CLAUDIA REGINA ROSSA RIBEIRO - RS115857REQUERIDO:J C LREQUERIDO:A E V M SADVOGADOS:ROBERTO SCHULTZ RIBEIRO - RS030645CLAUDIA REGINA ROSSA RIBEIRO - RS115857Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.