0118039-88.2026.3.00.0000

ExeMS 3901/DF (2026/0118039-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILADVOGADOS:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193DANIEL PINHEIRO LONGA - SP382462EXECUTADO:UNIÃOINTERESSADO:CARMEN MARIA CARVALHO DE LIMAINTERESSADO:JOSE CARLOS CARVALHO DE LIMAINTERESSADO:MARIA APARECIDA DE LIMA CARDOSOINTERESSADO:MARIA DA GRACA CARVALHO DE LIMA DIEMINTERESSADO:CARMEM MATOUK DA MOTTAINTERESSADO:JULIO CESAR MATOUK DA MOTTAINTERESSADO:TANIA MARIA DA MOTTA RAMOS

DESPACHO

Trata-se de execução desmembrada em atendimento à determinação de fls. 789-792, que tem CARMEN MARIA CARVALHO DE LIMA e CARMEM MATOUK DA MOTTA como interessadas, falecidas.

Considerando que na execução paradigma n. 2012/0250667-2 foi homologado acordo celebrado entre a UNIÃO e o SINDIFISCO - no qual ficou definido que, no tocante aos substituídos "falecidos e respectivos herdeiros" e também àqueles "não incluídos na primeira fase, mas que lograram êxito em afastar eventual impedimento a participar do acordo (como litispendência, coisa julgada)", a executada apresentará os cálculos apenas em momento posterior -, aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial (CPEX) o início das tratativas da segunda fase do referido acordo.

Publique-se. Intimem-se.

Presidente da Seção

JOEL ILAN PACIORNIK