Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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PET na ExeMS 3317/DF (2026/0118184-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDAADVOGADO:PATRICIA CAMPOS GUIMARAES DE SOUZA - DF035315
DESPACHO
Intime-se o exequente para que se manifeste quanto à petição da UNIÃO de fls. 917-923.
Publique-se
Presidente da Seção
JOEL ILAN PACIORNIK
ExeMS 3317/DF (2026/0118184-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDAADVOGADO:PATRICIA CAMPOS GUIMARAES DE SOUZA - DF035315EXECUTADO:UNIÃOIntimação da(s) parte(s) executada(s) para, querendo, impugnar a execução (art. 535, CPC).
ExeMS 3317/DF (2026/0118184-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDAADVOGADO:PATRICIA CAMPOS GUIMARAES DE SOUZA - DF035315EXECUTADO:UNIÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026.