Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 815207/GO (2023/0118507-2)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSPACIENTE:A F S DE MINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
DECISÃO
Verifico que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que a execução da medida socioeducativa foi extinta.
Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
MESSOD AZULAY NETO