0118564-70.2026.3.00.0000

HDE 13964/EX (2026/0118564-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C F DE A LADVOGADOS:ELISSANDRA LIMA SILVA - PA033059LILIA DA SILVA OLIVEIRA - PA034114REQUERIDO:S U L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. F. DE A. L., em que é parte requerida S. U. L., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal Distrital de Zurique, Suíça.

Tendo em vista que a parte requerida se encontra em local incerto e não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 95-97).

Portanto, cite-se a parte requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no site do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).

Para tanto, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, fixo o prazo de 20 dias, que se iniciará na primeira publicação, após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO