Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13968/EX (2026/0120820-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L BADVOGADO:JÉSSICA DOS SANTOS PALHARES - RN016146REQUERIDO:M J M E
DESPACHO
Diante da apresentação da declaração de anuência do requerido (fls. 94-95 e 111), recolha-se a Carta Rogatória n. 91/2026-CPRE.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13968/EX (2026/0120820-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L BADVOGADO:JÉSSICA DOS SANTOS PALHARES - RN016146REQUERIDO:M J M E
DESPACHO
Cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13968/EX (2026/0120820-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L BADVOGADO:JÉSSICA DOS SANTOS PALHARES - RN016146REQUERIDO:M J M E
DESPACHO
Intime-se a parte requerente para que comprove, em 15 dias, o recolhimento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13968/EX (2026/0120820-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M L BADVOGADO:JÉSSICA DOS SANTOS PALHARES - RN016146REQUERIDO:M J M EProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/04/2026.