0122088-75.2026.3.00.0000

Abril 20262 eventos

1. 22 abr 2026· 00:00 · há 5 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. V M B W (REQUERENTE), 2. M W (REQUERIDO)

   Advogado

   ROBERTO BARBOSA (OAB 9618/PB)

   HDE 13976/EX (2026/0122088-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:V M B WOUTRO NOME:V M BADVOGADO:ROBERTO BARBOSA - PB009618REQUERIDO:M W

   DESPACHO

   Intime-se a requerente para que esclareça, em 60 dias, se tem interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira à convenção sobre as consequências secundárias do divórcio celebrada entre as partes (fls. 15-16).

   Em caso afirmativo, junte aos autos o aludido documento, acompanhado de apostila e de tradução oficial.

   Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.

   Publique-se.

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 7 abr 2026· 00:00 · há 5 meses