0122198-74.2026.3.00.0000

HDE 13981/EX (2026/0122198-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DOS SOUTRO NOME:S DOS S MADVOGADO:JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO - BA072662REQUERIDO:E S M

DESPACHO

Verifica-se que a requerente postulou a citação do requerido na Suíça e indicou apenas contato telefônico para sua localização (fl. 5).

Todavia, a expedição de Carta Rogatória pressupõe a indicação de endereço certo e completo da parte a ser citada e, para esse fim, não é suficiente a mera informação de número telefônico.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, informe o endereço completo do requerido no exterior, de modo a viabilizar o cumprimento do ato citatório.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13981/EX (2026/0122198-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DOS SOUTRO NOME:S DOS S MADVOGADO:JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO - BA072662REQUERIDO:E S M

DESPACHO

A diligência assinalada à fl. 24 deixou de ser cumprida.

Assim, intime-se a parte requerente ‎ ‎a fim de ‎ ‎que, em 30 (trinta) dias, junte aos autos a via redigida em idioma estrangeiro do documento que deu origem à tradução de fls. 12-13 (sentença homologanda).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos conforme o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 13981/EX (2026/0122198-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S DOS SOUTRO NOME:S DOS S MADVOGADO:JAQUELINE SIMOES DE ARAUJO - BA072662REQUERIDO:E S M

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte requerente‎ ‎a fim de‎ ‎que, em 30 dias, junte aos autos a via redigida em idioma estrangeiro do documento que deu origem à tradução de fls. 12-13 (sentença homologanda).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos conforme o art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN