Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2025
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CR 20274/EX (2024/0122638-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL LOCAL DE GEESTLANDINTERESSADO:J A AAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO
Tendo em vista o silêncio da Justiça rogante, determino que lhe sejam devolvidos os autos (art. 216-X do RISTJ) por intermédio da autoridade central, independentemente do trânsito em julgado e sem prejuízo de reapresentação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN