Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13980/EX (2026/0122826-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:M R FREQUERIDO:E A FADVOGADO:CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA - MS015970REQUERENTE:M R FREQUERENTE:E A FADVOGADO:CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA - MS015970
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13980/EX (2026/0122826-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:M R FREQUERIDO:E A FADVOGADO:CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA - MS015970REQUERENTE:M R FREQUERENTE:E A FADVOGADO:CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA - MS015970Processo distribuído pelo sistema automático em 06/04/2026.