Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HC 1086105/RJ (2026/0123354-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOSADVOGADO:RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS - RJ090104IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:MARCOS FELIPE GURGITA GAMA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
O presente habeas corpus perdeu o objeto.
À vista da petição do impetrante, que noticia sentença extintiva proferida na origem e requer o reconhecimento da perda do objeto, reconhece-se, em razão da alteração do cenário fático-processual, a perda superveniente do objeto (fl. 903).
Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
HC 1086105/RJ (2026/0123354-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOSADVOGADO:RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS - RJ090104IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:MARCOS FELIPE GURGITA GAMA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de MARCOS FELIPE GURGITA GAMA DOS SANTOS, contra ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegou a ordem no Habeas Corpus n. 0100161-42.2025.8.19.0000 (fls. 22/32).
Neste writ, a defesa alega, em síntese, a ausência de justa causa para o prosseguimento do inquérito policial, pois o exame de corpo de delito foi negativo, a escuta no Instituto Henry Borel não produziu relato espontâneo, e os depoimentos colhidos indicam motivação pessoal da genitora, configurando possível alienação parental.
Sustenta, ainda, a suspeição de laudo psicológico elaborado por profissional com vínculo de afinidade com o atual companheiro da mãe.
Pede, em liminar, a suspensão dos atos de investigação, especialmente a oitiva da menor. No mérito, requer o trancamento do inquérito policial n. 94701105/2024.
É o relatório.
À primeira vista, não percebo a presença concomitante dos pressupostos autorizadores da medida de urgência requerida.
De um lado, é cediço que o trancamento da persecução penal ou de inquérito policial, em sede de habeas corpus, constitui medida excepcional, somente admitida quando restar demonstrado, sem a necessidade de exame do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade ou a ausência de indícios suficientes da autoria ou prova da materialidade (AgRg no RHC n. 181.767/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 11/10/2023).
De outro, a motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo.
Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a.
Solicitem-se informações à 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente da comarca da Capital, Rio de Janeiro/RJ. Tais informações deverão ser prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Tão logo juntadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
HC 1086105/RJ (2026/0123354-6)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOSADVOGADO:RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS - RJ090104IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:MARCOS FELIPE GURGITA GAMA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.