Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13987/EX (2026/0123778-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F ROUTRO NOME:M F R CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J D C
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13987/EX (2026/0123778-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F ROUTRO NOME:M F R CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J D C
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos seguintes documentos: a sentença estrangeira e o acordo por ela ratificado (fls. 11-25), a comprovação do trânsito em julgado (fl. 26-27) e a declaração de anuência do requerido (fls. 27-28).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13987/EX (2026/0123778-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F ROUTRO NOME:M F R CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J D CProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.