Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13990/EX (2026/0123803-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F ROUTRO NOME:M F R CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J C PADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906
DESPACHO
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 128-132.
Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13990/EX (2026/0123803-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F ROUTRO NOME:M F R CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J C P
DESPACHO
Cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13990/EX (2026/0123803-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F ROUTRO NOME:M F R CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J C P
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de providenciar a tradução oficial dos seguintes documentos: apostila e autenticação relativas à procuração (fls. 6-7), sentença de divórcio e acordo por ela ratificado (fls. 11-31).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13990/EX (2026/0123803-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M F ROUTRO NOME:M F R CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:J C PProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.