0125397-07.2026.3.00.0000

Abril 20262 eventos

1. 29 abr 2026· 00:00 · há 5 meses

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

   Classe

   SENTENÇA ESTRANGEIRA

   Destinatários

   1. G M S (REQUERENTE), 2. L J G P (REQUERIDO), 3. C R D (REQUERIDO)

   Advogados

   ARIADNA LETICY FIGUEIREDO DE JESUS (OAB 141025/MG), NAIRA LENISA COSTA VELLOSO (OAB 173533/MG)

   HDE 13994/EX (2026/0125397-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G M SADVOGADOS:NAIRA LENISA COSTA VELLOSO - MG173533ARIADNA LETICY FIGUEIREDO DE JESUS - MG141025REQUERIDO:L J G PREQUERIDO:C R D

   DECISÃO

   Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

   A participação da parte requerida no presente feito é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade. Portanto, inviável a dispensa da citação de L. J. G. P. e G. R. D.

   Diante disso, citem-se os requeridos por meio de Carta Rogatória nos endereços assinalados à fl. 2.

   Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

   Presidente

   HERMAN BENJAMIN

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2. 7 abr 2026· 00:00 · há 5 meses