0125642-86.2024.3.00.0000

PET na TutAntAnt 234/DF (2024/0125642-3)RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINREQUERENTE:CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/AADVOGADOS:ANDREI BRAGA MENDES - DF021545LUDMILA OLIVEIRA REZIO MAIA - DF021416DURCILENE FERREIRA FRANCO RODRIGUES - MG090671REQUERIDO:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEAADVOGADOS:INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF012892ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF012308JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR - DF034584RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF049868THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF063332

DESPACHO Cuida-se de Agravo Interno interposto por Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) contra decisão do Ministro Benedito Gonçalves que indeferiu pedido de tutela de urgência voltado à atribuição de efeito suspensivo a Agravo em Recurso Especial, por ausência de plausibilidade jurídica da pretensão, deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial e incidência das Súmulas 5 e 7/STJ (fls. 1.285-1.286). Irresignada, a requerente interpôs Agravo Interno (fls. 1.292-1.306). A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) apresentou impugnação, suscitando perda superveniente do objeto (fls. 1.311-1.316). Posteriormente, a Axia Energia Norte S.A., sucessora da Eletronorte, reiterou a alegação, com juntada de decisões e certidão de trânsito em julgado, requerendo o arquivamento do feito (fls. 1.324-1.345). É o relatório. Os autos foram recebidos neste Gabinete em 25.8.2026. Intime-se a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ (CEA) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 1.324-1.345, especialmente quanto à alegada perda superveniente do objeto da presente Tutela Antecipada Antecedente e do Agravo Interno. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se.

Relator

HERMAN BENJAMIN