Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. L M P (REQUERENTE), 2. C H P (REQUERIDO)
- Advogado
- SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA (OAB 167473/MG)
PET na HDE 13999/EX (2026/0125856-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L M PADVOGADO:SHIRLEY DE OLIVEIRA LIMA - MG167473REQUERIDO:C H P
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação, com urgência.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO