Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 13973/EX (2026/0125983-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Y U SADVOGADOS:MARIA LÚCIA SECCO DE LIMA CARVALHO - RS135108RAFAELA MARIA SEFFRIN DE MATOS - RS134634REQUERIDO:S IAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para providenciar, em 30 (trinta) dias, a complementação da tradução dos documentos que acompanham o formulário de citação (formulário de citação: fls. 49/53) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 ? Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n.º 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13973/EX (2026/0125983-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Y U SADVOGADOS:MARIA LÚCIA SECCO DE LIMA CARVALHO - RS135108RAFAELA MARIA SEFFRIN DE MATOS - RS134634REQUERIDO:S IAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução do formulário de solicitação de citação e dos documentos que acompanham para o idioma do país onde a citação será realizada (formulário: fls. 49/53; petição inicial: fls. 2/5; procuração: fl. 6; e despacho: fl. 45) (art. 260, II do CPC; e Decreto n. 9.734/19 - Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial) (os originais físicos de todas as traduções deverão ser encaminhados via Correios ou apresentados presencialmente na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, nos termos do art. 8º, IV, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 13973/EX (2026/0125983-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Y U SADVOGADOS:MARIA LÚCIA SECCO DE LIMA CARVALHO - RS135108RAFAELA MARIA SEFFRIN DE MATOS - RS134634REQUERIDO:S I
DESPACHO
Cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 2.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 13973/EX (2026/0125983-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:Y U SADVOGADOS:MARIA LÚCIA SECCO DE LIMA CARVALHO - RS135108RAFAELA MARIA SEFFRIN DE MATOS - RS134634REQUERIDO:S IProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.