Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14004/EX (2026/0126454-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A K C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:R O V
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14004/EX (2026/0126454-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A K C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:R O V
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 12-40 (sentença homologanda, acordo por ela ratificado e apostilas da sentença e da declaração de anuência).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14004/EX (2026/0126454-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A K C CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:R O VProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.