0126559-71.2025.3.00.0000

HDE 11886/EX (2025/0126559-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A TADVOGADO:CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF057624REQUERIDO:S M J

DESPACHO

Intime-se a requerente para que apresente, em 60 dias, elementos idôneos que comprovem o esgotamento das diligências razoavelmente exigíveis para localizar o requerido. A medida permitirá analisar eventual pedido de citação por edital.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11886/EX (2025/0126559-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A TADVOGADO:CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF057624REQUERIDO:S M J

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 30 dias, comprove as alegações constantes da fl. 33.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 11886/EX (2025/0126559-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A TADVOGADO:CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA - DF057624REQUERIDO:S M J

DESPACHO

A participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Assim, intime-se a requerente para que, em 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pedido homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior, e de tradução oficial, se for o caso.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação do requerido, com a indicação de endereço atualizado onde ele possa ser localizado ou a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN